Câmara vai retomar análise de mudanças nas regras dos planos de saúde após recesso parlamentar

Câmara retoma a análise de mudanças nas regras dos planos de saúde após o recesso parlamentar e entidades apontam avanços e retrocessos na proposta do relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte.

O texto (PL 7419/06) altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e, entre outros pontos, prevê cobertura a acompanhante de idosos, grávidas e pessoas com deficiência; inscrição de menor sob guarda ou adotante como dependente do titular; multas mais brandas para as operadoras; e redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.

A falta de consenso impediu a votação do texto na comissão especial, no fim de 2017. A proposta tramita em regime de urgência e já está pronta para a apreciação do Plenário da Câmara, mas o presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, quer um posicionamento do colegiado logo após o recesso parlamentar, em fevereiro.

"Já conversei com o presidente Rodrigo Maia para que nós possamos retomar as discussões na volta do recesso para aperfeiçoar o texto de forma a tentar contemplar os interesses da maneira mais ampla possível. Para se registrar a importância desse tema, nós estamos em meio à apreciação de um dos maiores projetos da Casa".

O texto alternativo do relator Rogério Marinho substitui 153 projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema. Diante de críticas, Marinho retirou da proposta a regra que permitiria o reajuste da mensalidade do plano de saúde em cinco vezes, a partir dos 59 anos de idade do beneficiário. Especialista em direito de saúde, o advogado Rafael Robba afirma que é preciso encontrar uma solução para o reajuste na última faixa etária dos planos de saúde.

"Muitos contratos preveem índices muito altos de reajuste aos 59 anos, sendo que esse reajuste aos 59 anos poderia ser menor se as operadoras diluíssem esse aumento para os mais jovens, o que não sobrecarregaria tanto os idosos. Ainda é uma matéria que precisa ser mais bem discutida".

Para a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaude), Solange Mendes, um dos avanços da proposta está nos critérios mais transparentes para as punições às operadoras de planos de saúde. Já em relação à obrigatoriedade de oferta de plano individual aos consumidores, Solange disse que serão necessários ajustes no texto para que o benefício seja, de fato, oferecido.

"O setor de saúde suplementar vive hoje um momento de bastante dificuldade tendo em vista a alta dos custos medico-hospitalares e a conjuntura econômica, em que a renda da população sofreu um baque nos últimos anos. E acho importante que esses projetos de lei tenham uma solução e sejam aprovados ainda no primeiro semestre, na Câmara dos Deputados".

Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Igor Britto alerta que a proposta abre brechas para a volta dos chamados planos de saúde populares, com falsas coberturas que poderão atrair os consumidores menos informados. Segundo Britto, o texto atende as demandas das operadoras, mas não enfrenta os principais problemas dos usuários de planos de saúde.

"A proposta não enfrenta nem restringe poderes que as operadoras têm contra consumidores, especialmente nos casos de planos coletivos, podendo rescindir contratos, reajustar exageradamente sem instrumentos transparentes e claros de proteção dos interesses dos consumidores".

A possibilidade de portabilidade de carência para os planos empresariais e a obrigatoriedade de as operadoras focarem as ações de prevenção de doenças - com cobertura de atenção básica, exames preventivos e vacinas - estão entre os avanços da proposta citados por especialistas ouvidos pela Rádio Câmara. No entanto, também apontam retrocessos como limitação da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre operadoras e usuários e a falta de solução para a defasagem no ressarcimento financeiro das operadoras ao Sistema Único de Saúde.

Reportagem - José Carlos Oliveira / RÁDIO CÂMARA

FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/551575-CAMARA-VAI-RETOMAR-ANALISE-DE-MUDANCAS-NAS-REGRAS-DOS-PLANOS-DE-SAUDE-APOS-RECESSO-PARLAMENTAR.html