Governo Temer acaba com a aposentadoria do assalariado rural

A nova proposta de Reforma da Previdência exclui completamente os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e os agricultores familiares da cobertura previdenciária. É praticamente o fim do sistema de proteção diferenciado aos rurais até então assegurado na Constituição Federal. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) engana a população ao dizer que não alterou as regras da aposentadoria rural.

Se a nova proposta for aprovada, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais assalariados, que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, enfrentam condições adversas no campo, muitas vezes insalubres e penosas, e convivem com o drama da alta informalidade, terão de contribuir, no mínimo, durante 15 anos e se aposentar aos 65 anos no caso dos homens e 62 anos, das mulheres, para receber 60% da média de todas as suas contribuições. As regras são iguais aos trabalhadores da iniciativa privada.
 
“Temer rouba dos pobres para dar aos ricos” afirma Antonio Lucas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). 

Segundo ele, essa nova proposta não dificulta o acesso dos rurais, exclui o assalariado rural do direito à aposentadoria. “É bom lembrar que, no Brasil, os assalariados rurais são os trabalhadores que convivem com a realidade do trabalho análogo à escravidão, com a alta informalidade e ingressam mais cedo no mercado de trabalho”, explica o dirigente. 

Estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Dieese e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), confirmam as afirmações do dirigente: o trabalhador rural assalariado ingressa no mercado de trabalho antes dos 14 anos. Entre os homens, esse percentual é de 78%, e entre as mulheres, 70%. No meio urbano esses dados são de 46% e 34%, respectivamente. 

E mesmo tendo hoje um regime diferenciado de aposentadoria, esses trabalhadores e trabalhadoras têm dificuldades enormes para conseguir se aposentar, devido a alta informalidade no campo, como explica o assessor técnico da Contar, Carlos Eduardo. 

Ele revela um dado alarmante sobre as condições de trabalho no campo: 54% dos contratos de trabalho duram menos do que seis meses. “Se já é difícil o assalariado rural comprovar tempo de trabalho por causa da alta informalidade, imagina este mesmo trabalhador ter de se aposentar com 65 anos. Tem estado em que a expectativa de vida do trabalhador rural não chega a 60 anos”, comenta.