Proposta que garante internet gratuita no transporte público está em fase final de tramitação

Texto só depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado à análise do Senado

 

Superando polêmicas, proposta que garante acesso gratuito à internet no transporte público entra em fase final de tramitação na Câmara. O texto só depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para ser enviado à análise do Senado. O projeto de lei (PL 3743/15) do deputado João Daniel, do PT de Sergipe, torna obrigatória a oferta de wifi gratuito para viabilizar a internet sem fio em ônibus, trem, metrô, barca e avião. O serviço extra não poderá servir de justificativa para reajustes nos preços das passagens. O texto também estabelece um cronograma de até cinco anos para que as empresas de transporte viabilizem a internet gratuita em 100% da frota. O deputado João Daniel argumenta que, diante das novas tecnologias, o serviço é simples, barato e atende às metas de universalização do acesso à internet.

"A população brasileira, especialmente nas grandes cidades, gasta muito tempo dentro de ônibus, dentro de transportes. Portanto, é uma questão importante, simples e fundamental, já que grande parte dos problemas a população resolve pelo próprio celular, com internet e whatsapp, principalmente em regiões de cidades universitárias e com institutos federais. É uma reivindicação que também vem do movimento estudantil. Não traz custos grandes".

No entanto, a tramitação da proposta teve de superar barreiras. Nas duas primeiras comissões em que passou, o texto só foi aprovado após reformulação dos pareceres dos relatores. No fim de 2016, o primeiro relator da Comissão de Viação e Transportes, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, chegou a recomendar a rejeição da proposta sob o argumento de que, apesar de importante, essa obrigatoriedade não poderia ser feita por lei federal e ainda pode encarecer a tarifa sem que o benefício do acesso sem fio seja, de fato, relevante para o usuário. O deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, contra-argumentou por meio de um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo.

"O transporte coletivo precisa melhorar em todos os aspectos: na sua qualidade, na sua pontualidade, na questão do preço da passagem. E também há uma necessidade: se você tem wifi hoje em quiosques da praia do Rio de Janeiro, no litoral paulista, no litoral capixaba, por que não ter dentro dos ônibus e do metrô? Há essa necessidade sim. Você não pode ficar desconectado do mundo e a internet é essa conexão".

Um novo relator, deputado Wilson Beserra, do PMDB do Rio de Janeiro, foi designado em 2017 e concordou com a aprovação da proposta, com algumas mudanças no texto original. Em princípio, o projeto de lei que garante internet gratuita no transporte público tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara, mas também pode ser levado à votação no Plenário após aprovação na CCJ, em caso de requerimento assinado por, pelo menos, 51 deputados.

Reportagem - José Carlos Oliveira

FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/551597-PROPOSTA-QUE-GARANTE-INTERNET-GRATUITA-NO-TRANSPORTE-PUBLICO-ESTA-EM-FASE-FINAL-DE-TRAMITACAO.html